De novo, pela terceira vez, publico na série Direito Público e Regulação, do CEDIPRE: desta feita, num livro que reúne três textos dedicados a temas ou capítulos do direito administrativo da regulação.
Dois deles foram já publicados: o "Direito Administrativo da Regulação", nos Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano (no Centenário do seu Nascimento), Coimbra Editora, 2006, vol. II, p. 535-573, e o relativo à "Regulação das Comunicações Electrónicas", na Revista de Direito Público da Economia (Brasil, Belo Horizonte), n.º 15, 2006, p. 161-195. Contudo, as versões que agora se publicam não correspondem integralmente às originais; embora de forma mais ou menos pontual e cirúrgica, aproveitamos a oportunidade para introduzir pequenas alterações e efectuar algumas actualizações.
Além desses, o livro acolhe um texto inédito, mais longo, dedicado à "Organização e Regulação do Sector Eléctrico", que elaborei na sequência de uma participação no Curso de Pós-Graduação em Direito da Energia, da faculdade de Direito de Lisboa, sobre as "concessões no sector eléctrico".
I – Direito Administrativo da regulação
II – Organização e regulação pública do sector eléctrico
III – Regulação das comunicações electrónicas
I - Direito administrativo da regulação
1 - Passagem para o estado regulador e de garantia
2 - Regulação do estado
3 - Regulação como actividade administrativa
4 - Direito administrativo da regulação
5 - Particularidades do direito administrativo da regulação
6 - Contencioso administrativo da regulação
7 - Prossecução do interesse público no quadro de um equilíbrio tripolar
II - Organização e regulação pública do sector eléctrico
1 - Liberalização do sector eléctrico
2 - Âmbito da liberalização
3 - O MIBEL
4 - Os elementos do Sistema Eléctrico Nacional
5 - Responsabilidade de garantia
6 - Concessões de estabelecimento e exploração de redes
III - Regulação das comunicações eléctronicas
1 - Do serviço público de telecomunicações à regulação pública das comunicações electrónicas
2 - Regulamentação comunitária: quadro regulamentar 2002
3 - Europeização da regulação das comunidades electrónicas
4 - Regulação económica
5 - Regulação social: o serviço universal
6 - Instalação de infra-estruturas
7 - Modelo institucional da ANACOM
8 - Poderes da ANACOM
9 - Controlo jurisdicional da actuação da ANACOM
Pedro Gonçalves
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Director Executivo do CEDIPRE