Esgotada a segunda edição do Volume I desta obra, e após uma reimpressão, entendemos não fazer sentido mais uma tiragem deste livro sem que se procedesse a uma atualização do seu conteúdo.
Essa atualização justifica-se sobretudo por força de algumas alterações legislativas relevantes no domínio da organização administrativa. Aproveitou-se a ocasião para desenvolver determinados tópicos, clarificar certas ideias ou aditar alguns argumentos perante algumas interpelações que nos foram dirigidas.
Para além disso, acrescentaram-se algumas rubricas que não constaram da segunda edição, quer por falta de tempo, quer por dúvidas suscitadas quanto à sua concreta inserção no plano geral da obra.
Francisco Paes Marques
Obtenção do Grau de Doutor, em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016); Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016-); Consultor Jurídico na área do Direito Administrativo Geral, Urbanismo e Ambiente (2005-). Formador do Instituto Nacional da Administração (INA) e Centro de Estudos Judiciários (CEJ) [2014-].
J. M. Sérvulo Correia
Advogado desde 1962. Sócio principal da «Sérvulo» desde 2008. Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.