2ª edição – Contempla as últimas alterações introduzidas pela Lei nº 30/2021 de 21 de maio
Manual de cariz eminentemente utilitário e de consulta rápida que esclarece um conjunto de dúvidas e de questões práticas, com o propósito de conferir maior certeza e segurança à atuação dos gestores de contratos públicos.
Apresentando o essencial da matéria, este guia, agora em segunda edição, ilustra com exemplos concretos relacionados com a execução de contratos públicos, as situações e casos que habitualmente suscitam maiores inseguranças e acarretam responsabilidades acrescidas para quem exerce a função de gestor de contrato no âmbito da contratação pública.
Tendo como público-alvo os profissionais que exercem a sua atividade no vasto universo das entidades públicas adjudicantes (governo; autarquias; empresas públicas; institutos públicos; etc.) e que venham a assumir ou assumam responsabilidade de gestores de contratos, será também de consulta proveitosa para os profissionais das entidades adjudicatárias privadas (empreiteiros; prestadores de serviços; fornecedores de bens e equipamentos), que tenham de articular diretamente com aqueles gestores.
Para uma melhor preparação, capacitação e proteção na gestão de contratos públicos!
Jorge Dores
Advogado e consultor jurídico, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP – Lisboa), com frequência de pós-graduação em Contencioso Administrativo pela mesma Faculdade, tem um vasto currículo na área do Direito Administrativo, com especial relevância para o ramo da contratação pública. Ao longo da sua carreira, tem vindo a exercer diversos cargos de responsabilidade em órgãos de gestão pública, destacando-se as funções de diretor jurídico e de diretor de contratação da ex Rede Ferroviária Nacional, REFER EPE. Autor de artigos técnicos no âmbito da contratação pública, participou em diversas conferências subordinadas ao tema, nomeadamente como orador, e teve papel de coordenação ao nível de gabinete de estudos do setor público e dos transportes, em sede de atividade política, tendo sido candidato a deputado à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Coimbra nas eleições legislativas de 2019. É ainda juiz árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).