Esta obra refere de forma exaustiva e comentada toda a legislação portuguesa sobre disposições urbanísticas e sua evolução nas últimas décadas em relação com os resultados práticos obtidos. Constituirá, sem dúvida, um precioso auxiliar não somente para alunos das licenciaturas em Engenharia Civil, Engenharia do Território e Arquitectura, bem como de mestrados na área da Urbanização, como também para todos os técnicos que trabalham na área urbanística, nomeadamente em Câmaras Municipais.
AGRADECIMENTOS
RESUMO
ABSTRACT
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I - DIPLOMAS GERAIS
COMENTÁRIOS À LEI
1.1. Finanças Locais
1.2. Atribuições das Autarquias e Competências dos seus Órgãos
1.3 Código do Procedimento Administrativo
1.4 Qualificação Profissional
1.5 Direito de Participação Procedimental e de Acção Popular
1.6 Evolução do organismo Directamente Responsável pelo Planeamento do Território
CAPÍTULO II - SOLOS
COMENTÁRIOS À LEI
2.1.Solos
2.2 Expropriações
2.3 Áreas de Desenvolvimento Urbano Prioritário e Áreas de Construção Prioritária
2.4 Emparcelamento da Propriedade Rústica
2.5 Baldios
CAPÍTULO III - PLANOS DE ESCALA REGIONAL
COMENTÁRIOS À LEI
3.1. Áreas Metropolitanas
3.2. Regiões Administrativas
3.3. Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional e Apoio à Execução dos planos Directores Municipais - PROSIURB
CAPÍTULO IV - PLANOS DE ESCALA LOCAL
COMENTÁRIOS À LEI
CAPÍTULO V - PLANOS SECTORIAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
COMENTÁRIOS À LEI
5.1. Reconversão de Áreas Clandestinas e Degradadas
5.2. Património Cultural Português
5.3. Albufeiras de Águas Públicas
5.4 Domínio Público Hídrico e Marítimo
5.5 Ordenamento da Faixa Costeira
5.6 Planos de Recursos Hídricos
5.7 Empreendimentos Turísticos
5.8 Localização de Depósitos
5.9 Planos Especiais de Ordenamento do TerritórioCAPÍTULO VI - LOTEAMENTOS URBANOS
COMENTÁRIOS À LEI
CAPÍTULO VII - EDIFÍCIOS
COMENTÁRIOS À LEI
CAPÍTULO VIII - EDIFÍCIOS: INTERVENÇÃO SECTORIAL
COMENTÁRIOS À LEI
8.1 Licenciamento de Grandes Superfícies Comerciais
8.2 Licenciamento de Parques Industriais
8.3 Programas de Reabilitação de Edificações Urbanas
8.3.1 Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados - RECRIA
8.3.2 Regime de Apoio à Recuperação Habitacional em Áreas Urbanas Antigas - REHABITA
8.3.3 Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas - PRAUD
CAPÍTULO IX - AMBIENTE E RESTRIÇÕES DEMINISTRATIVAS
COMENTÁRIOS À LEI
9.1 Ambiente
9.2 Estudos de Impacte Ambiental (EIA)
9.3 Servidões Administrativas
9.4 Áreas Protegidas
9.5 Reserva Agrícola Nacional
9.6 Reserva Ecológica Nacional
CAPÍTULO X - ANTEPROJECTO EM DISCUSSÃO
Regime de Verificação da Qualidade e da Responsabilidade Civil nos Projectos e nas Obras de Edificação
CAPÍTULO XI - PROGRAMAS COMUNITÁRIOS
CAPÍTULO XII - SÍNTESE GLOBAL
CAPÍTULO XIII - CASO DE ESTUDO: PERCURSO LEGAL DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO
13.1 Metodologia
13.1.1 Planos Directores Municipais
13.1.2 Planos de Urbanização e Operações de Loteamento
13.2 Caso de Estudo
13.2.1 Planos Directores Municipais
13.2.2 Planos de Urbanização
13.2.3 Operações de Loteamento
13.3 Conclusão
CONSTITUIÇÃO DO XIII E XIV GOVERNO
BIBLIOGRAFIA
ABREVIATURAS
ÍNDICE EXTENSIVO DA LEGISLAÇÃO
Manuel da Costa Lobo Nasceu em Coimbra em 1929.
De 1954 a 1963 trabalhou na Repartição de Estudos de Urbanização da Direcção Geral dos Serviços de Urbanização. A partir de 1963, como Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico na área de Urbanização, leccionou várias matérias ligadas ao domínio de Planeamento Regional e Urbano, fundou o Curso de Pós-Graduação em Planeamento Regional e Urbano em 1972 (institucionalizado a partir de 1982), e também o CESUR (Centro de Sistemas Urbanos e Regionais do Instituto Superior Técnico), onde tem desenvolvido actividades de investigação. Foi coordenador da Licenciatura em Engenharia do Território no Instituto Superior Técnico. É Professor jubilado do IST desde 2000.
Como urbanista profissional de 1963 a 1990, elaborou estudos de planeamento regional e urbano em muitos lugares de Portugal e no estrangeiro. Fez parte do grupo fundador da Associação Internacional de Urbanistas em 1965 e foi seu Presidente de 1984 a 1987.É membro da Direcção da Federação Internacional de Habitação, Urbanismo e Ordenamento do Território. É também fundador da Associação de Urbanistas Portugueses (inicialmente designada por Sociedade Portuguesa de Urbanistas) e é actualmente o seu Presidente. É sócio honorário do Royal Town Planning Institute e da Associação Espanhola de Técnicos Urbanistas. Eleito Provedor do Ambiente e da Qualidade de Vida Urbana da cidade de Lisboa em 1990, foi re-eleito para novo mandato em 1994.Planos mais importantes em que interveio: Plano de Coimbra, Plano de Salvaguarda e Valorização da Ajuda- Belém, Plano da Região do Porto, Directivas de Ordenamento Regional da Cantábria, Plano de Vilamoura, Plano do Seixal (e reconversão de áreas clandestinas), Plano de Recuperação do Caniço (Moçambique).