- Ações de divórcio no tribunal;
- Processos de divórcio na conservatória de registo civil;
- Ações de regulação, alteração, incumprimento, inibição e limitação das responsabilidades parentais (com fixação de residência alternada ou exclusiva, etc);
- Ações de fixação, alteração, incumprimento, cessação de alimentos (a filhos menores e maiores de idade, cônjuges e unidos de facto);
- Execuções por alimentos (em Portugal e no estrangeiro);
- Inventários para partilha dos bens comuns;
- Ações referentes à casa de morada de família;
- Ações referentes à situação de união de facto;
- Ações de investigação e de impugnação da paternidade e maternidade;
- Ações sobre rapto de crianças (em Portugal e no estrangeiro);
- Procedimentos diversos na conservatória do registo civil;
- Autorizações para a prática de atos pelos representantes legais, no Tribunal e nos Serviços do Ministério Público;
- Etc.
Estas são apenas algumas das mais de 150 minutas que leigos e profissionais do foro descobrirão nesta obra para submeter, com êxito, qualquer pretensão atinente à jurisdição de Família e Menores, e áreas conexas, à apreciação das entidades competentes.
Os requisitos a observar, os preceitos legais aplicáveis, bem como a identificação das ações e procedimentos, que requerem a intervenção de advogado ou aqueles que podem ser submetidos pelos próprios interessados, estão compilados neste livro de forma exaustiva e sistematizada, de forma a que o leitor facilmente encontre o que pretende e os passos que deve dar.
As minutas e respetivo enquadramento jurídico estão acreditados pela vasta experiência dos autores - um advogado e uma juíza - que desenvolvem a sua atividade profissional há vários anos na área do direito da família, crianças e jovens.
Nuno Cardoso-Ribeiro
Nuno Cardoso-Ribeiro é advogado (2000) e mediador familiar. Licenciado em Direito (1997), pós-graduado em Direito da Família pelas Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade de Coimbra e pós-graduado em Contencioso Administrativo pela Universidade Católica Portuguesa. Fellow da Internacional Academy of Family Lawyers (IAFL) e membro da Union International des Avocats (UIA). Foi fundador e é atualmente presidente da direção da AAFC (Associação dos Advogados de Família e das Crianças). É orador frequente sobre temas de divórcio e Direito da Família em eventos e cursos organizados por diversas entidades (Ordem dos Advogados, Centro de Estudos Judiciários, Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Guarda Nacional Republicana, Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar, Associação dos Advogados de Família e das Crianças). Escreve regularmente artigos de opinião sobre temas de divórcio e Direito da Família em jornais nacionais como o Público e o Observado
Maria de Fátima Marques da Silva
Maria de Fátima Marques da Silva é magistrada judicial. Licenciada em Direito (1996) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Concluiu a parte letiva do estágio de advocacia, cuja parte prática interrompeu para ingressar no Centro de Estudos Judiciários. Frequentou, em Lisboa, o XVI.º Curso Normal do Centro de Estudos Judiciários (1997). Após frequência do Centro de Estudos Judiciários, como Auditora de Justiça, foi colocada no Tribunal Judicial da Comarca de Viseu como Juíza de Direito em regime de estágio (1999). Após conclusão do estágio (2000), exerceu funções como Juíza de Direito, em diversos tribunais, designadamente, no 1.º Juízo Criminal de Viseu, em Nelas, em Coruche, no 2.º Juízo Criminal de Loulé, em Marco de Canaveses, no 3.º Juízo Cível de Viseu. Tomou posse em 2014 na Instância Central da Comarca de Viseu, 1.ª Secção/atual Juízo de Família e Menores – Juiz 1, onde desde então se mantém em funções. É pós-graduada em Psiquiatria e Psicologia Forense (Departamento de Investigação, Formação e Documentação do INMLCF e Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar Tondela-Viseu). Participou, como oradora, em conferências e colabora na divulgação e esclarecimento de matérias jurídicas relacionadas com a Jurisdição de Família, Crianças e Jovens, em órgãos locais de comunicação social. Dá formação a Auditores e Juízes Estagiários na Jurisdição de Família, Crianças e Jovens.