O novo Código Contributivo da Segurança Social aprova e reúne num só diploma os regimes contributivos do sistema previdencial de Segurança Social aplicáveis aos trabalhadores por conta de outrem e aos trabalhadores independentes. Inclui um índice remissivo para facilitar a exploração desta nova legislação, fundamental para todos os que, quer na sua vida profissional quer privada, lidam com estas questões legais.