Nota preliminar
O presente voI. I desta "Introdução ao Estudo do Direito" e o voI. II que se seguirá têm a sua primitiva origem no texto policopiado de umas lições orais do signatário, baseadas em simples notas, texto obtido por meio de reprodução e divulgado apenas, pelo autor dessa reprodução, entre os alunos a que as lições se destinavam. Muitas pessoas, delas conhecedoras, apesar da sua restrita difusão, manifestaram o desejo de que fossem reeditadas. Assim se fez, conservando fundamentalmente a forma originária, com a espontaneidade própria da linguagem falada. Saíram até à data dez edições do voI. I e nove do voI. II, com notas de actualização. O Autor decidiu, porém, fazer agora a remodelação do texto, sem abandonar a sistematização anterior. Foi dessa remodelação que nasceu a presente 11.ª edição do voI. I, a que se seguirá oportunamente a 10.ª edição, também refundida, do voI. II. Esperemos que a obra, assim renovada, tenha o mesmo acolhimento que mereceram as edições anteriores.
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