O Código Técnico do Edifício, aprovado pelo Real Decreto 314/2006, de 17 de março e pelo Real Decreto 1371/2007, de 19 de outubro, é o código que aprova o Documento Básico "DB-HR Proteção contra o ruído". É o quadro regulatório que estabelece os requisitos básicos de qualidade dos edifícios e das suas instalações, de tal forma que permite o cumprimento dos requisitos básicos referidos no artigo 3.º.
O Código Técnico do Edifício será atualizado periodicamente de acordo com a evolução da tecnologia e a demanda da sociedade.
A edição de 2009 do Código Técnico de Construção incorpora as alterações técnicas publicadas em abril de 2009, através da Ordem VIV / 984/2009, de 15 de abril, que foram consideradas necessárias para esclarecer e esclarecer a sua aplicação a situações reais. Isso significou a modificação de certos documentos básicos deste Código.
Também nesta edição de 2009 do Código de Construção Técnica inclui um Índice de Pesquisa Rápida, uma grande ajuda para facilitar, acelerar e tornar mais eficiente pesquisar os principais termos do Código.
• Introducción
• Decreto Real Decreto 314/2006, de 17 de marzo, por el que se aprueba el Código Técnico de la Edificación CTE
• Real Decreto 1371/2007, de 19 de octubre, por el que se aprueba el documento básico “DBHR Protección frente al ruido” del Código Técnico de la Edificación y se modifica el Real Decreto 314/2006, de 17 de marzo, por el que se aprueba el Código Técnico de la Edificación
• Orden VIV/984/2009, de 15 de abril, por la que se modifican determinados documentos básicos del Código Técnico de la Edificación aprobados por el Real Decreto 314/2006, de 17 de marzo, y el Real Decreto 1371/2007, de 19 de octubre.
• La primera (Parte I) contiene las disposiciones de carácter general (ámbito de aplicación, estructura, clasificación de usos, etc.,) y las exigencias que deben cumplir los edificios para satisfacer los requisitos de seguridad y habitabilidad de la edificación
• La segunda (Parte II) está formada por los denominados Documentos Básicos, o DB, cuya adecuada utilización garantiza el cumplimiento de las exigencias básicas. En los mismos se contienen procedimientos, reglas técnicas y ejemplos de soluciones que permiten determinar si el edificio cumple con los niveles de prestación establecidos.
• Índice Analítico de Búsqueda Rápida.
O Ministério da Habitação de Espanha, Ministerio de la Vivienda, foi criado após a aprovação da Lei da Terra em 1957 a fim de assumir as responsabilidades do urbanismo (Diretoria Geral de Arquitetura e Urbanismo) que anteriormente dependia do Ministério do Interior. Foi abolido em 1975. José Luis Rodríguez Zapatero na VIII legislatura recupera o ministério com o objetivo de garantir a todos os cidadãos o acesso a uma habitação de qualidade. Correspondeu à proposta e à execução da política do Governo da Espanha em matéria de acesso à habitação, seja por propriedade ou renda, construção, urbanismo, terrenos e arquitetura, bem como planejamento e programação dos investimentos correspondentes a essas materias.