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Código do Trabalho - Edição de Bolso

ISBN: 9789727883011

Autor: Vida Económica

Editora: VIDA ECONÓMICA

Número de Páginas: 280

Idioma: Português

Data Edição: 2009

7,20 €8,00 €
Poupa: 0,80 €

Em vigor desde o passado dia 17 de Fevereiro, o novo Código do Trabalho traz significativas alterações às regras que regem as relações laborais. De facto são alteradas regras tão importantes como as relativas à duração e renovação dos contratos a termo e as relativas aos horários de trabalho, com a criação das figuras do banco de horas e dos horários concentrados.
Por seu lado, as regras do processo disciplinar com vista ao despedimento do trabalhador são simplificadas, passando, em contrapartida a ser mais fácil ao trabalhador impugnar o despedimento.
Merecem também destaque a criação de novas figuras de contratos de trabalho como os contratos de trabalho de muito curta duração e os contratos de trabalho intermitentes.
Estas são apenas algumas das várias novidades que novo Código do Trabalho nos traz, novidades que, estando já em vigor, tornam imprescindível esta publicação a todos os que lidam com estas matérias.
Código do Trabalho em edição de bolso, para estar a par de tudo o que mudou nas normas laborais.
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[Resumido]

Código do trabalho revisto
(Aprovado pela lei Nº 7/2009, de 12 de Fevereiro)

Código do trabalho e regulamentação – 2003
(Disposição em vigor da lei Nº 99/2003, de 27 de Agosto e da lei Nº 35/2004, de 29 de Junho)
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