As entidades públicas defrontam-se hoje com vários desafios, em especial o de implementarem e garantirem a conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), realidade que exige um elevado investimento na análise e revisão de todos os processos e tratamento de dados pessoais.
No mercado editorial português e outra documentação publicada, a implementação e manutenção de sistemas RGPD centrados nas especificidades da Administração Pública e suas entidades tem sido ignorada.
Este livro, suprindo esta lacuna, foca-se nas necessidades e especificidades da Administração Pública central, local e regional em matéria de RGPD, tendo sido concebido para ser um guia de consulta rápida, breve e prático, e que sistematiza o processo de implementação do sistema RGDP em sete passos.
Nesta segunda edição são abordadas novas temáticas, relacionadas com o conceito de risco, processo, objetivos e tipos de auditorias, bem como princípios e considerações sobre a execução de auditorias de conformidade a ter em conta no âmbito do RGPD.
A metodologia apresentada contempla exercícios e ações práticas a desenvolver, como entradas, resultados a obter e listas de verificação e controlo, numa abordagem instrumental e procedimental que facilita a aplicação imediata do RGPD, das normas técnicas da RCM n.º 41/2018 e da legislação nacional de execução do RGPD, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
DANIEL FRANCISCO. Doutor em Comunicação Empresarial e Institucional (Universid Complutense de Madrid), mestre em Comunicação (Universidade Autónoma de Lisboa), licenciado em Estatística e Gestão de Informação (Universidade Nova/Information Managment School – ISEGI), bacharel em Gestão de Empresas (Escola Superior de Gestão de Santarém – Instituto Politécnico de Santarém). Mais de vinte anos como formador e consultor nas áreas de gestão, novas tecnologias e reengenharia de processos, a nível nacional e internacional (banca, petróleos, saúde e administração pública). Formador e especialista em RGPD para entidades privadas e para a Administração Pública central, local e regional em várias entidades como, entre outras, INA, IGAP e CEFAPA (advisory, compliance e implementação). Investigador e docente no Instituto Politécnico de Bragança. Autor e conferencista nacional e internacional.
SANDRA FRANCISCO. Inspetora-Jurista da carreira superior de inspeção, dirigente na Administração Pública central e local, docente universitária convidada, exerceu advocacia por cerca de oito anos, licenciada em Direito e com várias pós graduações pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduada e mestranda na área de Administração e Politicas Públicas pelo ISCTE-IUL; Formadora certificada em várias áreas de Direito (Administrativo, Fiscal, Laboral e Legística), Recursos Humanos e Auditoria, ministrando ações de formação e diplomas de especialização para a Administração Pública, central, local e regional, há mais de vinte anos. Autora de diversas publicações, participou em inúmeras conferências, em particular nos congressos do INA, seminários e colóquios nacionais e internacionais.