Toda a legislação sobre arrendamento urbano actualizada (Janeiro de 2007).
Para mais fácil e operacional consulta contém:
– índice alfabético por assuntos;
– guia do utilizador – resumo simplificado por temas de toda a legislação.
Para aumentar a utilidade para o utilizador contém:
– cartas-tipo de comunicação a enviar pelo senhorio e pelo arrendatário;
– modelos de contratos de arrendamento (habitacional e não habitacional).
[Resumido]
Nota prévia
Lei nº 6/2006
Novo Regime de Arrendamento Urbano
Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro
Legislação Complementar
- Nível de Conservação
Decreto-Lei nº 156/2006, de 8 de Agosto
- Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados
Decreto-Lei nº 157/2006, de 8 de Agosto
- Determinação do rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) e Atribuição do Subsídio de Renda
Decreto-Lei nº 158/2006, de 8 de Agosto
- Definição do Conceito Fiscal de Prédio Devoluto
Decreto-Lei nº 159/2006, de 8 de Agosto
- Elementos e Requisitos do Contrato de Arrendamento
Decreto-Lei nº 160/2006, de 8 de Agosto
- Comissões Arbitrais Municipais (CAM)
Decreto-Lei nº 161/2006, de 8 de Agosto
- Modelo Único Simplificado e Instruções de Preenchimento de Pedidos e Comunicações do Senhorio e do Arrendatário - Subsídio de Renda
Portaria nº 1192 - A/2006, de 3 de Novembro
- Determinação do Nível de Conservação do Imóvel - Ficha de Avaliação
Portaria nº 1192 - B/2006, de 3 de Novembro
Legislação Transitória
- Coeficiente de Actualização Anual das Rendas para o Ano 2007
Aviso nº 9635/2006, de 7 de Setembro
- Factores de Correcção Extraordinária para o Ano de 2007 das Rendas Anteriores a 1980
Portaria nº 1151/2006, de 30 de Outubro
- Actualização dos Preços de Construção da Habitação por Metro Quadrado para Efeitos de Renda Condicionada, para o Ano de 2007
Portaria nº 1152/2006, de 30 de Outubro
Anexos
Modelos de Cominicações-Cartas
Contratos de Arrendamento
Guia prático do utilizador
Índice Sistemático
Índice Alfabético
José Aurélio
Jacinto Hilário